Ana Carolina Ayres de Castro Mendes | Minhas publicações no JusBrasil

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Publicações

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 7 meses

14 anos de Lei Maria da Penha

Em que pese ter sido considerada pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no combate à violência domésticas e conter, de fato, mecanismos louváveis para a repressão desse tipo de...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 8 meses

Pensão Avoenga: Os Avós São Obrigados a Arcar Com a Pensão Alimentícia Devida Aos Netos?

A Constituição Federal é clara ao dizer que incumbe AOS PAIS o dever de sustento, guarda e educação dos filhos em decorrência do poder familiar. Por essa razão, a princípio, a responsabilidade pelo...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 8 meses

Teste Sorológico para Covid-19 está na Lista de Coberturas Obrigatórias dos Planos de Saúde

Nesta quinta-feira (26 de junho de 2020), a Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu que a partir do dia 29 de junho do corrente ano, o teste sorológico para a detecção do Covid-19 será incluído...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 8 meses

Instituições de Ensino Não Podem Reter Documentos Solicitados Pelo Aluno!

Conforme dispõe o artigo 6º, da Lei 9.870/1999, os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior DEVEM expedir, a qualquer tempo, documentos solicitados por alunos, inclusive, àqueles...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 8 meses

FGTS - Emergencial: Posso sacar valor superior ao de R$ 1.045,00?

Em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, foi editada a MP nº 946 /2020, a qual autorizou o saque de saldos existentes do FGTS limitado ao valor de R$ 1.045,00...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 8 meses

Prorrogação do Prazo para Cobrança do Financiamento Imobiliário

A FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, anunciou na data de 16 de março de 2020, que os bancos associados adotariam medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos da pandemia...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 9 meses

Divórcio Virtual e o Provimento 100/2020 do CNJ

Sabe-se que a advocacia exige, cada dia mais, a adequação do profissional às tecnologias e suas vertentes, de modo que, a questão apresentada a seguir não foge dessa perspectiva. Senão vejamos. O...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 9 meses

Aplica-se o “Fato do Príncipe” em Tempos de Covid-19?

O “Fato do Príncipe” ou factum principis, espécie rescisão contratual por Força Maior, nada mais é do que um ato voluntário da Administração Pública (União, Estados ou Municípios), através do qual...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 9 meses

Guarda de Animais de Estimação: Controvérsia Jurídica

“Os animais de companhia possuem valor subjetivo único e peculiar, aflorando sentimentos bastante íntimos de seus donos, totalmente diversos de qualquer outro de propriedade privada.” Este foi o...

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Ana Carolina Ayres de Castro Mendes

Artigo · há 9 meses

Serviços Gratuitos e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor classificar ”Serviços” como atividade remunerada, a doutrina e a jurisprudência possuem entendimento uníssono de que os serviços “gratuitos” fornecidos pela...

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